Atendimento

Inclusão/exclusão de dependente para fins de dedução de imposto de renda – IRPF

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 10/10/2023 - 09:46 Incluir/excluir dependente

O que é ?

Inclusão de dados do dependente para fins de dedução no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022) e
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022).

Nacional

Canais de Prestação

SOUGOV.BR (versão web)

SOUGOV.BR (aplicativo para Android)

SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

INCLUSÃO
Realize o login no SOUGOV.BR por meio do aplicativo ou da versão web
Navegue até Solicitações
Clique em Ver todas as opções
Clique em Cadastro de Dependentes
Selecione Cadastrar novo Dependente ou escolha o dependente ao qual deseja adicionar o benefício
Preencha os dados do Dependente
Clique em Avançar
Selecione o benefício DEDUCAO IMPOSTO DE RENDA, e verifique outros benefícios a serem incluídos, para o dependente cadastrado, conforme a condição específica de parentesco selecionada anteriormente
Clique em Avançar
Anexe a documentação comprobatória clicando em
Clique em Avançar
Confira se os dados de sua solicitação estão corretos
Clique em Solicitar
Leia os termos e, caso concorde, clique em Aceito os termos para concluir a sua solicitação

EXCLUSÃO
Realize o login no SOUGOV.BR por meio do aplicativo ou da versão web
Navegue até Solicitações
Clique em Cadastro de Dependentes
Selecione o dependente
Clique em Avançar
Verifique os benefícios disponíveis e clique no botão para desabilitar o benefício pretendido
Clique em Avançar
Confira se os dados de sua solicitação estão corretos
Clique em Solicitar
Leia os termos e, caso concorde, clique em Aceito os termos para concluir a sua solicitação

Tempo de atendimento do serviço

10 a 20 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

O servidor pode incluir no mesmo requerimento outras solicitações referentes ao dependente informado, tais como Auxílio Pré-Escolar e Licença para acompanhamento de pessoa da família.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.