Adicional de 1/3 de férias

Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias, calculado sobre a remuneração da competência da 1ª parcela ou da parcela única de férias.

No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.

Aos empregados celetistas também é previsto o pagamento do Adicional de 1/3 de férias conforme previsão constitucional, no artigo 7º, inciso XVII, que assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, um terço a mais do salário normal.

Adiantamento salarial:

O servidor pode requerer o pagamento da Antecipação de 70% da Remuneração das Férias, integrais ou parceladas.

O valor pago como adiantamento salarial será descontado de uma só vez na folha de pagamento correspondente ao mês seguinte ao do início das férias.

Dessa forma, no caso de parcelamento de férias, é necessário que o servidor especifique em qual(is) parcela(s) deseja essa opção.

Adiantamento de 13º:

O servidor, se desejar, poderá receber o adiantamento de metade da gratificação natalina, desde que requerida na programação das férias anterior ao mês de junho.

No caso de parcelamento, poderá ser solicitada em qualquer das etapas (caso não faça a opção, o servidor receberá a antecipação automaticamente no mês de junho).

Abono pecuniário:

Ao empregado, regido pela CLT, é facultado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Sim, em até dois períodos, por necessidade de serviço. Ao homologar férias para o exercício seguinte, será necessário descrever a justificativa.

A solicitação de programação deverá ser efetuada eletronicamente, por meio do SOUGOV.BR.

O servidor em usufruto de licença capacitação afastamento para participação de graduação stricto sensu, deve fazer a solicitação via ofício (IN nº 10).

As chefias imediatas deverão homologar as férias, por meio da função Líder, do SOUGOV.BR. No ato da homologação, o sistema informará o servidor por meio do e-mail cadastrado.

Sim, em até três etapas, desde que requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública.

Por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade de serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

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Sim, havendo necessidade de serviço, devidamente declarada pela chefia imediata, as férias do servidor poderão ser reprogramadas.

Em se tratando de empregado público em exercício no MGI, serão observadas as regras de aquisição de férias das instituições de origem.

Sim, em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Ou conforme acordo/convenção coletivo(a).

Não, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Ou conforme acordo/convenção coletivo(a).

O servidor que opera direta e permanentemente com raios “X” ou substância radiativas gozará 20 dias consecutivos de férias, por semestre, proibida a acumulação.