Termo: licença
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Indenização para servidoras gestantes exoneradas/dispensadas de funções de confiança
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Interrupção de afastamento para participação em ações de desenvolvimento
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Solicitação de encerramento da licença gestante por internação (ADI 6327/2022)
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Requerimento de licença para mandato classista
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Solicitação de licença prêmio por assiduidade
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Contagem de tempo de serviço para usufruto da licença para capacitação
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Solicitação de licença para tratamento de saúde
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Solicitação de licença por motivo de doença em pessoa da família
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Solicitação de licença para atividade política
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Solicitação de licença gestante